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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Junho de 2002 - 01:00
O importante papel do Direito Administrativo Disciplinar na regularidade do serviço público
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 17:45
OAB vai ajuizar três novas ADIs sobre questões tributárias e de dividendos
Segundo Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário da OAB, os casos pleiteados pelas ADIs devem beneficiar milhares de pessoas no país, físicas ou jurídicas, de todos os ramos da economia
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS
A Justiça Estadual de MG concedeu liminar libertando contribuinte de suspensão de inscrição estadual, motivada por existência de débitos tributários, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e exercício das atividades econômicas. Trata-se de decisão importante, tanto do ponto de vista jurídico como do econômico, pois manteve em funcionamento o estabelecimento comercial favorecido pela decisão judicial
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral.
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 22.154, de 2/06/06.
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 13:14
Por um princípio da cooperação tributária
Por Fabio Brun Goldschmidt e Leonardo Aguirra Andrade
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 14:31
Supremo Tribunal Federal discutirá se homologação de delação premiada pode ser monocrática
Fachin enviou ao Plenário pedido para que colegiado analise se relator poderia ter autorizado, sozinho, termos de colaboração de executivos da JBS.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 10:20
OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários
A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:55
Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.
Trancamento da ação penal.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00
Visão dinâmica e contabilidade
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2003 - 01:00
A derrama de nossos dias : os Pardais.
Luiz Otavio de O. Amaral, é advogado militante e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília, ex-Diretor da Fac. de Direito da UDF. Já lecionou na Fac.Direito da UnB, na Academia de Polícia (Acad. da PM/DF). Ex-assessor do Min. Justiça, da Desburocartização/Pres.Rep., ex-procurador de empresa federal. Autor de "Relações de Consumo" (4 v.); "O Cidadão e Consumidor" (em co-autoria); Comentários ao Código Defesa do Consumidor (co-autor). "Teoria Geral do Direito", Ed. Forense (no prelo); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex" (no pelo); "Direito e Segurança Pública - juridicidade operacional da Polícia" (em conclusão). Possui ainda muitos artigos jurídicos publicados, inclusive no exterior. Consultor Jurídico do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. [email protected]). Texto ( de Jun/02) originalmente publicado na Revista Jurídica Consulex nº 138 , 15/10/02.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 12:56
STF vai decidir se é obrigatória audiência de custódia em todas as modalidades de prisão
Além de processos em lista, os ministros têm três matérias principais para julgamento para esta semana. Confira.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:54
A ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota da COFINS para as sociedades corretoras de seguro
Em regra, as pessoas jurídicas submetidas à sistemática de apuração da renda pelo lucro presumido estão enquadradas na sistemática cumulativa da COFINS. Por sua vez, aquelas optantes pelo lucro real apuram as contribuições de acordo com o regime não-cumulativo
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:15
MPF denuncia cinco empresários por crimes contra ordem tributária
Empresários da construção civil e proprietários de uma rede de lojas são acusados de sonegação fiscal em valores que, somados, ultrapassam a quantia de R$ 8 milhões
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Invasão de escritórios e nulidade de prova documental e de livros contábeis
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:20
Mantida quebra de sigilo bancário e investigação contra diretores da FAAP
Os diretores da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Antônio Bias Bueno Guillon e Américo Fialdini Júnior; a presidente do Conselho Curador da Fundação, Célia Procópio de Araújo Carvalho; a advogada Iliana Graber de Aquino e a médica Renata Caruso Fialdini tiveram pedido de habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:02
Transfer Price: medida provisória altera regras de cálculo
Por Bruno Baruchi e Tais Baruchi.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:29
Quais são as leis mais estranhas do Brasil?
Em um universo com mais de 100 mil leis em vigor, normas curiosas não faltam
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Auto de infração. Regime de admissão temporária. Não retorno ao exterior dos bens. Peças de reposição.
A acessoriedade das peças de reposição ou de componentes é restrita ao plano material, ou seja, uma relação entre peças e veículo.
